Após estudos técnicos, a prefeitura formulou uma proposta para resolver o problema de muitas áreas públicas que atualmente não cumprem funções sociais. Foram mapeados 103 imóveis, muitos deles constantemente tomados pelo matagal e servindo de depósito de lixo. O projeto enviado à Câmara pelo Poder Executivo pede autorização para alienar os imóveis mediante leilão, permuta e/ou conversão de áreas. Os valores arrecadados nos casos de alienação mediante venda em leilão serão investidos em várias áreas de alcance social e na construção do Centro Cívico, reunindo todas as repartições da prefeitura e a sede da Câmara em um mesmo espaço.
Segundo a prefeitura, boa parte destes imóveis “encontra-se obsoleto, inerte, gerando alto custo de manutenção, preservação contra depredações e ocupações irregulares, exigindo um esforço contínuo de diversos setores”. O projeto está tramitando na Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara, responsável pela emissão de parecer e constituída pelos vereadores Ney Patrício, Yasmin Hachem e Adnan El Sayed. No momento, o texto passa por análise jurídica quanto a legalidade e constitucionalidade. As primeiras avaliações apontam a inobservância da “autoadministração das entidades da Administração Indireta”, ou seja, o projeto não poderia incluir imóveis de propriedade das autarquias e fundações, necessitando, portanto, de ajustes.
*Reunião técnica na Câmara*
Para detalhamento do projeto (nº 154/2023), o presidente da Câmara, João Morales (União Brasil) convocou uma reunião entre os vereadores, a Secretária Municipal de Administração, Eliane Dávilla Sávio; o Secretário de Planejamento Andrey Bachixta Dias; e o Diretor de Uso e Ocupação do Solo, Marduc Antipas. A proposta estabelece um novo Programa de Gestão do Patrimônio Imobiliário incluindo uma destinação mais adequada.
O acervo patrimonial do Município, conforme último inventário realizado em 2020 e atualizado mensalmente tem catalogados 2.322 imóveis. A equipe promoveu uma análise minuciosa fazendo constar, nesta primeira etapa, imóveis disponíveis para alienação e que não serão necessários para a instalação de equipamentos públicos como escolas, CMEIs ou unidades de saúde.
*Melhorando a gestão do patrimônio*
Os 103 imóveis, que representam menos de 5% do acervo patrimonial imobiliário do Município, somam uma superfície total de 673.335,69 metros quadrados. Em valores, considerando a avaliação mercadológica com base nos critérios da portaria 548 da Secretaria do Tesouro Nacional, a estimativa é de um total de R$ 89,9 milhões, no caso hipotético de vender todos estes imóveis. Como o critério previsto no projeto será de valor de mercado no ato do leilão, da permuta ou da conversão de área em obras ou infraestruturas, os valores arrecadados serão maiores.
A secretária municipal de Administração, Eliane Dávilla Sávio, destacou que o propósito é aprimorar a gestão e transformar um patrimônio inerte e que gera custos em benefícios para toda a comunidade iguaçuense. “A Câmara vai contribuir grandemente conosco, entendendo que aqui a ideia não é dilapidar o patrimônio público imobiliário, mas sim melhorar a gestão desse patrimônio”, afirmou.
*Presidente da Câmara solicitou que a obra do Centro Cívico ficasse explícita no projeto*
Ao receber a mensagem do Poder Executivo com a proposta, o presidente da Câmara, João Morales, reuniu-se com o prefeito Chico Brasileiro e dentre outros assuntos solicitou que ficasse expresso no projeto a obra do Centro Cívico. “Em conversa com o prefeito, foi sugerido que no projeto estivesse explicitamente a construção do Centro Cívico e isso vai contemplar a necessidade hoje do município, que gasta muito com aluguel”, afirmou. Morales acrescentou que a Câmara Municipal também necessita da nova sede, com um espaço adequado para atender a população e os servidores e vereadores realizarem as funções. “Reduzimos uma parte, mas ainda pagamos pelo uso de um anexo. O Centro Cívico vai nos permitir zerar os gastos com aluguéis”.
João Morales ressaltou a relevância de otimizar a administração dessas áreas, convertendo os recursos obtidos em investimentos para aprimorar a estrutura pública. “De início podemos resolver o transtorno que estas áreas vazias causam com matagal e acúmulo de lixo e ao mesmo tempo obter recursos para investimentos sociais e na construção do Centro Cívico que reunirá todas as repartições da prefeitura e a Câmara em um mesmo local. Isso inclui economia com aluguéis e a modernização das instalações dos órgãos municipais, resultando em benefícios econômicos e práticos”, destaca
*Foto: Christian Rizzi - Câmara Foz*
