Nesta sexta-feira, 17 de novembro, a partir das 9h, a população poderá participar democraticamente da discussão sobre o orçamento municipal para 2024. A audiência pública referente ao Projeto de Lei n° 148/2023, enviado pelo Executivo, acontecerá no plenário da Câmara Municipal. O presidente da Comissão Mista, vereador Ney Patrício (PSD), convida representantes de entidades, de organizações e a comunidade em geral para apresentarem opiniões e reivindicações com base nas receitas previstas para cada área.
A proposta orçamentária para o próximo ano contempla estima um montante de R$ 1.896.168.288,00 o que representa um ajuste de 18% em comparação ao valor deste ano, que é de R$ 1.611.320.716,00. O debate será transmitido pelos canais oficiais da Casa. “É um assunto de extrema importância para a cidade de Foz do Iguaçu. Nós vamos tratar da Lei Orçamentária Anual para 2024. Você é nosso convidado”, ressalta o vereador Ney Patrício em nome da Comissão Mista, que também é integrada pelos vereadores Adnan El Sayed (PSD) e Yasmin Hachem (MDB).
Como funciona a Audiência Pública da LOA?
Durante a audiência, a população poderá fazer questionamentos e sugerir alterações no projeto de lei proposto pelo Poder Executivo. Após a audiência, os vereadores poderão analisar o que foi pontuado, propondo emendas à matéria e votando pela aprovação da redação final ao orçamento. Toda e qualquer emenda poderá ser aprovada, modificada ou rejeitada com base no consenso do legislativo iguaçuense. Com a Lei Orçamentária Anual aprovada, os gastos públicos passam a ser norteados pelo que estará fixado no orçamento.
Veja as previsões orçamentárias de cada pasta
PODER EXECUTIVO
Gabinete do Prefeito R$ 4.140.000,00
Procuradoria Geral R$ 46.421.570,00
Secretaria da Administração R$ 137.568.117,00
Controladoria Geral R$ 2.416.000,00
Secretaria de Segurança Pública R$ 55.836.000,00
Secretaria da Fazenda R$ 102.073.700,00
Secretaria de Assistência Social R$ 48.628.000,00
Secretaria de Esporte e Lazer R$ 15.396.000,00
Secretaria da Saúde R$ 475.791.360,00
Secretaria do Trabalho, Juventude e Capacitação R$ 1.988.000,00
Secretaria da Educação R$ 369.619.414,00
Secretaria de Turismo e Projetos Estratégicos R$ 16.866.000,00
Secretaria de Tecnologia da Informação R$ 11.539.000,00
Secretaria de Obras R$ 44.858.917,00
Secretaria de Planejamento e Captação de Recursos R$ 8.151.000,00
Secretaria de Meio Ambiente R$ 56.947.000,00
Secretaria da Transparência e Governança R$ 5.989.000,00
Secretaria de Desenv Comercial, Industrial e Agropecuário R$ 8.481.000,00
Secretaria de Direitos Humanos e Relações com a Comunidade R$ 942.000,00
FUNDAÇÃO CULTURAL R$ 15.669.000,00
FOZTRANS R$ 86.270.000,00
FOZHABITA R$ 13.718.150,00
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal R$ 47.036.500,00
TOTAL DO ORÇAMENTO FISCAL R$ 1.576.345.728,00
Foz Previdência Administração R$ 5.046.000,00
Foz Previdência Fundo Financeiro R$ 72.020.000,00
Foz Previdência Fundo Previdenciário R$ 242.756.560,00
TOTAL DO ORÇAMENTO DO RPPS R$ 319.822.560,00
TOTAL DO ORÇAMENTO FISCAL E DO RPPS R$ 1.896.168.288,00
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*Foto: Christian Rizzi - Câmara Foz*
