Com o objetivo de debater o projeto enviado pelo Poder Executivo que trata de alterações na Lei de Parcelamento do Solo, a Câmara Municipal de Foz do Iguaçu realizou nesta terça-feira, 29 de agosto, uma audiência pública abordando diversos pontos acerca do tema. Na discussão, convocada pelo presidente da Comissão Mista, Ney Patrício (PSD), o presidente da Câmara, João Morales (União Brasil) e os vereadores Kalito Stoeckl (PSD) e Rogério Quadros (PTB) sugeriram alterações ao Projeto de Lei Complementar 12/2023. A mudança sugerida é no sentido de assegurar garantias ao município quanto a responsabilidade e manutenção dos loteamentos de acesso controlado.

Após deliberação e pontuações realizadas pelos membros da mesa, o proponente do debate concordou com a necessidade de uma emenda ou nova redação ao projeto. “O Loteamento de Acesso Controlado é uma novidade no Município e tem esse viés. Talvez a gente precise estudar com o corpo jurídico essa associação ou condomínio, para que tenha condição de, por força de lei, executar o rateio condominial para que o município não tenha esse custo de segurança e manutenção”, pontou Ney Patrício.

As explicações referentes a lei vigente e do projeto proposto foram realizadas em conjunto pelo representante do Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento do Uso e Ocupação do Solo Urbano, Marduc Antipas Gonçalves Rodrigues; e a representante do Conselho da Cidade de Foz do Iguaçu (Concidade), Edinéia Cassiana Riquelme.

Alterações

Em comum acordo, os vereadores presentes ao debate definiram pela necessidade de uma nova redação para assegurar ao Executivo garantias quanto à responsabilização e à manutenção dos loteamentos controlados. “Eu vejo que a via, o asfalto vai ter que ser feito a manutenção pelo município e não pelo condomínio. Por que não podemos colocar na lei, que não fique a cargo do município toda a parte da manutenção? Buscamos uma forma que a lei não venha a onerar o município”, apontou o presidente João Morales.

 Na opinião do vereador Kalito Stoeckl, “será preciso sentar novamente com a equipe do Executivo, da Secretaria de Planejamento, para dar uma nova redação. Não ficou muito claro, e de fato não está, como será a responsabilização dessa associação de moradores, da manutenção e tudo mais. Nossa preocupação é que seja vendido um sonho, uma ideia, que depois não vai conseguir ser executada”.

Na audiência, Luiz Henrique Dias, assessor da Diretoria de Tecnologia do Parque Tecnológico de Itaipu (PTI), explicou que o PTI “se coloca à disposição para a criação e auxílio de projetos na cidade”, citando inclusive contribuições referente ao Plano de Mobilidade.

*Foto: Christian Rizzi*