Com manifestação favorável da Comissão Mista e apoio de todos os vereadores, o projeto de implantação do passe livre para os estudantes está pronto para votação. Logo após a leitura do parecer, imediatamente o presidente da Câmara, João Morales (União Brasil) convocou sessão extraordinária para amanhã, quarta-feira, 28 de junho, a partir das 11h.
Tramitando em regime de urgência, o projeto enviado pelo Poder Executivo será votado em plenário. Morales convidou os estudantes para que participem do momento, que considera histórico. “É uma luta de mais de 30 anos e uma grande conquista para os estudantes. O momento é de alegria porque desde que eu era estudante já lutávamos pelo passe livre”, afirmou.
O presidente da Câmara tranquilizou os estudantes, pois, segundo ele, não há mais preocupação com a fonte de financiamento. “A Câmara, por meio dos 15 vereadores, apresentou ao prefeito a opção de que, ele querendo, pode usar recursos do próprio orçamento da Câmara. Portanto, o passe livre está garantido. Se a prefeitura não tiver recursos nas fontes próprias poderá utilizar os cortes no orçamento da Câmara”, finalizou.
*RESUMO DAS SESSÕES*
Nesta terça-feira, 27, a Câmara Municipal realizou três sessões, sendo a última ordinária do mês e duas extraordinárias. A pauta reuniu três projetos em votação, a leitura de um novo projeto apresentado, cinco requerimentos e 30 indicações.
Os cinco requerimentos versam sobre saúde, mobilidade urbana e revitalização de espaços públicos. Também foi lido o novo projeto que começa a tramitar na Casa, que concede o Título de Cidadão Honorário ao jornalista e deputado federal Paulo Eduardo Lima Martins.
*PROJETOS APROVADOS*
De autoria do vereador Kalito Stoeckl (PSD), o projeto que declara utilidade pública a Associação dos Bombeiros de Foz do Iguaçu foi votado em 2° turno. Com isso, a entidade poderá firmar parcerias com o Poder Público e ampliar as atividades incluindo apoio social.
Também retornou para 2° discussão e votação o Substitutivo ao Projeto de Lei n° 15/2022, que torna obrigatória a realização de campanhas de conscientização contra a violência doméstica e familiar e combate à discriminação. De autoria do vereador Ney Patrício (PSD), a proposta prevê a realização de campanhas direcionadas aos condomínios residenciais e comerciais de Foz do Iguaçu.
Versando sobre os servidores de Foz do Iguaçu, foi aprovada em 1° e 2° discussões e votações o Projeto de Lei complementar n° 7/2023, que prevê o aumento de 40% para 60% o percentual da margem salarial consignável para os servidores de Foz do Iguaçu, de autoria do Executivo. Retornou para 2° discussão e votação o PCL n° 4/2023, que altera a “Lei do Fozprev”, adequando a mesma de acordo com as emendas e o veto em um dos artigos.
