A Câmara de Foz abriu ampla discussão sobre o orçamento de 2023, nesta sexta-feira, 18 de novembro, que contou com participação da comunidade. A audiência foi aberta pelo presidente da Câmara, vereador Ney Patrício (PSD) e conduzida pela vice-presidente da Comissão Mista, vereadora Anice Gazzaoui (PL), órgão da Câmara que está com o projeto sob sua análise.
Os demais parlamentares também participaram: Dr. Freitas (PSD), Cabo Cassol (Podemos), Rogério Quadros (PTB), Alex Meyer (PP), João Morales (União), Edivaldo Alcântara (PTB), Adnan El Sayed (PSD). Marcaram presença: Salete Horst, secretária municipal da fazenda; Darlei Finkler, Diretor de Gestão Orçamentária; Lourenço Kurten, secretário de turismo; Tenente-coronel Jahnke, secretário municipal de segurança pública; Jaqueline Tontini, secretária de saúde e Kellyn Trento, secretária de direitos humanos.
*Exposição sobre construção do orçamento para 2023*
“O que apresentamos aqui hoje é o que depois de muito trabalho conseguimos chegar. Isso, de fato é a demonstração da democracia, da sociedade poder discutir quais rumos são importantes”, pontuou Salete Horst, secretária da Fazenda.
Darlei Finkler fez uma exposição de como é construído o orçamento e o que é levado em consideração para estimar receitas e despesas. “O que determina o tamanho do orçamento é a capacidade de arrecadação. Ele falou um pouco sobre a questão do Fundeb, devido à queda de repasse da cota parte do município do ICMS. “O Principal componente do Fundeb é ICMS, 65% da sua composição”, disse Finkler.
No orçamento enviado pelo Executivo, a estimativa é que Orçamento total seja de R$ 1,611 bilhões, desdobrado da seguinte forma: R$ 883,2 milhões para Pessoal e Encargos Sociais, sendo R$ 674 milhões para servidores ativos e entidades subvencionadas, R$ 209 milhões para aposentadorias e pensões; R$ 13,5 milhões para Juros e Encargos da Dívida; R$ 587,6 milhões para Outras Despesas Correntes (Custeio); R$ 54,3 milhões para Investimentos e Inversões Financeiras; R$ 14 milhões para Amortização da Dívida; e R$ 58,4 milhões para formação de Reservas Futuras para o Fundo Previdenciário.
Lourenço Kurten, secretário de turismo, destacou “estamos muito felizes, no último feriado tivemos 33 mil visitantes, temos vários eventos em andamento na cidade. Nosso objetivo é crescer sempre mais”.
*Cortes de repasses federais para área social refletiram no orçamento do município*
Elias Oliveira, secretário de assistência social, falou sobre os cortes federais das políticas sociais enfrentados pelo município com redução drástica do orçamento: “já recebi com muita felicidade a notícia de que o conselho nacional do idoso retoma no dia 02 de janeiro de 2023 e o recurso também. Hoje estamos vivendo com corte de 95% dos recursos do governo federal pactuados. No município, conseguimos manter e avançar, apesar dos cortes de repasses federais de todas as áreas: idoso, mulher vítima de violência, políticas das áreas da criança e adolescência”.
*Sinprefi*
Viviane Jara Benitez, presidente do Sinprefi, pontuou: “educação não é gasto, é investimento, ainda que seja merenda, pagamento de funcionários. O que havia sido nos apresentado é que teríamos previsão orçamentária de 350 milhões e não os 311 milhões que ficaram fixados. Temos ampliação de vagas em escolas em período integral, temos fila de espera para unidade de educação infantil de 4 mil crianças e o que foi nos passado pela secretaria de educação era zerar essa fila e ampliar unidades em período integral. E essa conta não vai fechar”.
*Sismufi*
O presidente do Sindicato dos servidores municipais pontuou: “Temos a questão específica da reposição, temos retroativos a receber. Temos ainda 5,21% da data base anterior para repor e será medida em abril a nova data base. Então temos essa preocupação no sindicato para resolver”.
*Remanejamento de recursos via emenda dos vereadores*
A Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê possibilidade de remanejamento de recursos que o município terá de cumprir. Isso se chama emendas impositivas. Os parlamentares têm direito de remanejar 1.2% da receita corrente líquida prevista para o ano seguinte, dividida entre os 15 vereadores. Neste ano, cada vereador poderá remanejar, via emenda, R$ 1.079.122,54, considerando que metade desse montante deve ser destinado, obrigatoriamente, para a saúde.
Foto: Christian Rizzi - Câmara Foz
